ART tem muitos beneficiários

A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é um instrumento criado pela Lei nº 6.496/97 visando assegurar à sociedade a execução de obras e serviços por profissionais legalmente habilitados e que, pressupõe-se, de boa qualidade. A ART deve ser anotada pelo profissional ou pela empresa antes do início das atividades a serem realizadas. Caso não atenda ao exigido pelo contratante, o executor fica sujeito às penas da lei, desde que acionado pela parte prejudicada.
Além de beneficiar a sociedade, o próprio profissional é beneficiário da ART, pois terá garantido o registro de seu Acervo Técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA-SP, que o certificará sempre que for requerido para efeito de concorrência em obras, serviços ou comprovação de experiência profissional para ocupação de emprego, cargos ou funções.
A ART também beneficia a própria entidade de classe à qual o profissional é associado, uma vez que no momento do preenchimento do formulário há um campo a ser assinalado com o nome da entidade classista a qual o CREA repassará o percentual de 10% (dez por cento) da taxa paga no momento da anotação da ART. Todo profissional deve, pois, devidamente preencher o item 96 do formulário da ART, que é o numero da AREA.
Lembre-se: toda entidade é forte se for valorizada pelos profissionais. Investir nas instituições profissionais significa investir em si próprio, na sua valorização profissional.

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